◉ SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)
ᗍ LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
◉ AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
ᗍ Comissão Própria de Avaliação – CPA/UEMA
Site: https://www.cpa.uema.br/
◉ EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES – ENADE
ᗍ PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
ᗍ PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
ᗍ PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2022, referente ao ano III do 6º ciclo avaliativo, e regulariza o 7º ciclo avaliativo, previstos pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
◉ NOTAS TÉCNICAS
ᗍ NOTA TÉCNICA N.º 5/2020/CGCQES/DAES
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia utilizada no cálculo do Conceito Enade referente ao ano de 2019. Os procedimentos descritos a seguir foram definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme atribuição estabelecida pelo Decreto ne 9235, de 15 de dezembro de 2017, e pela Portaria Normativa ne 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, retificada em 03 de setembro de 2018.
ᗍ NOTA TÉCNICA N.º 34/2020/CGCQES/DAES
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia de cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referente ao ano de 2019. Os procedimentos descritos a seguir foram definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme atribuição estabelecida pelo Decreto ne 9235, de 15 de dezembro de 2017, e pela Portaria Normativa ne 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, retificada em 03 de setembro de 2018.
ᗍ NOTA TÉCNICA N.º 58/2020/CGCQES/DAES
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia de cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2019. Os procedimentos descritos a seguir foram definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme atribuição estabelecida pelo Decreto ne 9235, de 15 de dezembro de 2017, e pela Portaria Normativa ne 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, retificada em 03 de setembro de 2018.
ᗍ NOTA TÉCNICA N.º 59/2020/CGCQES/DAES
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a metodologia utilizada no cálculo do Indice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referente ao ano de 2019. Os procedimentos descritos a seguir foram definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme atribuição estabelecida pelo Decreto ng 9235, de 15 de dezembro de 2017, e pela Portaria Normativa ng 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, retificada em 03 de setembro de 2018.
◉ CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
ᗍ DECRETO n.º 6425 de 04/04/2008/PE – Poder Executivo Federal
Dispõe sobre o censo anual da educação.